No dia 26 de setembro de 2024, representantes sindicais da FASUBRA e do SINASEFE, que compõem a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), participaram de uma reunião emergencial convocada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Durante o encontro, o Governo Federal informou que excluiria da minuta do Projeto de Lei (PL), que regulamenta o acordo de greve da categoria, importantes pontos reivindicados, como:
– Aceleração da Progressão
– Reposicionamento de Aposentadas e Aposentados
– Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)
– Criação do Cargo Amplo de Auxiliar de Educação (reestruturação do Nível C)
A justificativa do Governo para essas mudanças está relacionada à viabilidade econômico-financeira dentro das metas estabelecidas pelo Arcabouço Fiscal. No entanto, segundo as entidades sindicais, bilhões de reais continuam sendo destinados ao pagamento de juros da dívida pública, cuja transparência é limitada, beneficiando bancos e especuladores, sem retorno direto para a população. Além disso, há ainda o uso de dezenas de bilhões de reais em emendas parlamentares opacas, conhecidas como “Orçamento Secreto” ou “Emendas PIX”.
Paralelamente, o Governo também sinalizou a implementação de uma Reforma Administrativa de maneira fragmentada, através de decretos, portarias e outras normas infraconstitucionais. Outro ponto de preocupação da categoria é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, previsto para o dia 17 de outubro no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da Emenda Constitucional 19/98, atualmente suspensa por liminar, e que prevê a extinção do Regime Jurídico Único (RJU).
Além das questões apresentadas, os sindicatos apontam que o Governo ainda não convocou a Mesa Setorial no Ministério da Educação (MEC) para discutir a implementação da jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais), que também faz parte do acordo de greve.
Diante desse cenário e da postura do Governo Lula em não cumprir integralmente o acordo de greve, a categoria técnico-administrativa da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) decidiu, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 4 de outubro de 2024, aderir à Paralisação Nacional, marcada para os dias 15 e 16 de outubro.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (SINTEF) convoca todos os membros da categoria a participar das atividades da paralisação, reafirmando a importância da mobilização para garantir o cumprimento do acordo firmado.
SE O ACORDO NÃO VINGAR, A EDUCAÇÃO VAI PARAR!
TIRA A GRANADA DO MEU BOLSO, EU TÔ AQUI PRA EXPLODIR O ARCABOUÇO!
