Informativo nº 01/2024
No dia 27/06/2024, representantes da FASUBRA assinaram com o Governo Federal o Termo de Acordo nº 11/2024.
Referido documento é resultado da nossa Greve que avançou para além dos reajustes no auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio creche.
Obtivemos conquistas importantes, como, reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026, diminuição do interstício para 12 meses, step de 4% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026, fim das relações indiretas nas progressões de pós-graduação, dentre outros.
Porém, conforme o Termo de Acordo, várias pautas serão tratadas em Grupos de Trabalho (GTs) específicos, compostos por representantes do Governo, da FASUBRA e do SINASEFE (sindicato nacional da categoria técnico-administrativa dos Institutos Federais), com duração de 180 dias a partir da assinatura do termo.
Por exemplo, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) será implantado somente a partir de abril de 2026 com as contribuições do respectivo GT.
Outras pautas que serão tratadas por GTs com duração de 180 dias são:
a) afastamento para pós-graduação;
b) revisão das condições para concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade;
c) reconhecimento de cursos de pós-graduação no exterior;
d) aproveitamento das disciplinas de graduação, pós-graduação e cursos de aperfeiçoamento para progressão por capacitação;
e) racionalização dos cargos ocupados;
f) democratização das Instituições Federais de Ensino;
g) jornada de trabalho de 6h sem redução da remuneração;
h) carga horária das profissões regulamentadas;
i) concursos de intérpretes de LIBRAS;
j) revisão das atribuições.
Essas medidas poderão ser implementadas a partir de 2025!
As entidades sindicais serão representadas por meio da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC), órgão instituído pelo art. 22 da Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE), e cujos integrantes foram nomeados na Portaria MEC nº 1.934/2023, no nosso caso, a partir de indicação da FASUBRA.
Precisamos nos manter vigilantes para que esses GTs concluam seus trabalhos adequadamente, garantindo a viabilidade e eficácia das medidas propostas, e não se tornem apenas GTs de enrolação!
Travamos uma luta enorme durante os mais de 100 dias de greve, não podemos baixar a guarda, sob pena de não conseguirmos garantir as conquistas previstas no Termo de Acordo.
Por isso, na última Assembleia Geral de Greve, aprovamos a criação da Comissão de Mobilização e Reestruturação da Carreira PCCTAE.
Convidamos todas e todos colegas a participarem dessa Comissão e se somarem à campanha “TAEs em Vigília – 180 Dias Pelo Cumprimento do Acordo”, acompanhando o andamento dos trabalhos da CNSC e participando das atividades propostas pelo SINTEF.
Venha fortalecer a luta!
Sindicato forte é categoria valorizada!
Valorizar a categoria TAE é valorizar a Universidade!
CRONOGRAMA 180 DIAS DE GTs:
Próximos passos: A CNSC FASUBRA – SINASEFE aprovou o seguinte calendário inicial:
● 11 de julho: Reunião do pleno da CNSC FASUBRA-SINASEFE/MEC;
● 12 de julho: Reunião dos GTs constituídos.
Comissão de Mobilização e Reestruturação da Carreira
