APROVADA EM ASSEMBLEIA ORDINÁRIA NO DIA 02/03/2026
Dourados – MS, 02 de março de 2026
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (SINTEF), legítimo representante da categoria Técnico-Administrativa em Educação (TAE) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), apresenta este documento contendo as deliberações e propostas aprovadas em Assembleia Ordinária realizada dia 2 de março de 2026; A assinatura desta carta representa o compromisso público e inegociável da chapa com as pautas fundamentais para a valorização dos servidores, a melhoria das condições de trabalho e a defesa do ensino público, gratuito e de qualidade.
Jornada de Trabalho e Condições Laborais
● Jornada e Turnos: Defender e manter a jornada de 30 horas semanais e os
turnos contínuos;
● Teletrabalho (PGDD): Manter, fortalecer e desburocratizar o Programa de
Gestão e Desempenho (PGDD), oferecendo editais de fluxo contínuo para
adesão;
● Recesso Acadêmico: Manter o recesso de fim de ano (com possibilidade de
compensação via cursos) e adotar horários reduzidos de atendimento
durante todo o recesso acadêmico;
● Delimitação de Funções: Criar travas nos sistemas institucionais para que
docentes realizem seus próprios processos funcionais (como diárias e notas),
impedindo a sobrecarga dos técnicos;
● Mobilidade: Ampliar a oferta de editais de remoção interna para os
servidores;
Combate ao Assédio, Saúde e Qualidade de Vida
● Política Antiassédio: Assegurar Implementação e manutenção de uma
política permanente, rigorosa e efetiva de prevenção e combate ao assédio
moral e sexual, com canais seguros de denúncia e sanções;
● Bem-Estar: Criar programas permanentes de Qualidade de Vida no Trabalho
(QVT), de bem-estar e transformar a Unidade I (antigo CEUD) em um polo de
esporte, saúde e apoio psicológico para o servidor;
● Apoio a Mães e Crianças: Criar espaços seguros para os filhos da
comunidade universitária e instalar fraldários e salas de amamentação
adequadas no campus e HUGD;
● Expandir espaços de amamentação em todas as unidades acadêmicas e no HU;
● Manutenção do convênio com a Prefeitura Municipal de Dourados para
garantir a permanência do CEIM na Unidade II;
● Alimentação: Garantir uma tabela de preços mais baratos no Restaurante
Universitário (RU) e HU exclusiva para servidores e assegurar opções de
alimentação no campus durante os recessos;
● Aposentadoria: Desenvolver ações institucionais de preparação psicológica e jurídica para a aposentadoria dos servidores;
● Implementação de politica permanente, rigorosa e efetiva de combate aos
preconceitos na instituição, sendo elas: etarismo, racismo, capacitismo,
machismo, LGBTfobia e demais formas de opressão, em complementação ou
até atualização da Ouvidoria, e também oferta de cursos para atualização do conhecimento, garantindo o acesso e permanência dos grupos
historicamente alvos de violências;
● Criação de um posto de atendimento da PROGESP no HU;
● Construção de uma política de saúde do trabalhador, incluindo o HU, permitindo a realização de atendimento pelo próprio HU, com atenção às especificidades das trabahadoras e trabalhadores do Hospital;
Gestão, Ocupação de Cargos e Transparência
● Critérios para Chefias: Exigir capacitação comprovada (em gestão, liderança e ética) adequado para a ocupação de Pró-Reitorias e cargos de direção;
● Escolha Democrática: Estabelecer editais públicos, critérios transparentes e
equidade de gênero para a nomeação de cargos de gestão;
● Transparência na escolha de cargos de chefia;
● Garantir que servidoras e servidores RJU ocupem cargos de gestão no HU;
● Garantir a participação de servidoras e servidores RJU nas comissões do HU de forma transparente;
● Avaliação de Gestores: Implementar mecanismos contínuos, anônimos e
seguros para que os trabalhadores avaliem as suas chefias, coibindo
assediadores de assumirem cargos;
● Rejeição à terceirização;
● Transparência e Orçamento: Adotar o orçamento participativo e garantir a
transparência pública e acessível dos orçamentos da UFGD, HU e
FUNAEPE;
● Planejamento Participativo: Garantir que o novo PDI (Plano de
Desenvolvimento Institucional) seja construído com ampla participação
democrática e que as decisões da gestão usem de forma efetiva os dados de
avaliação da CPA;
Capacitação e Qualificação
● Fomento à Qualificação: Manter e ampliar o programa contínuo com
orçamento garantido via edital para custear diárias, passagens e inscrições
dos TAEs em cursos e eventos;
● Vagas em Cursos: Garantir vagas suplementares exclusivas para técnicos
administrativos em cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e
doutorado) da UFGD;
● Treinamento para Gestores: Tornar obrigatório o oferecimento contínuo de
cursos de liderança e administração pública para as chefias, através da
PROGESP;
Tradutores e Intérpretes de Libras
● Rejeição à terceirização das atividades de tradução e interpretação de
Libras–Português na rede federal de ensino, por se tratar de função
permanente e estratégica para a garantia dos direitos linguísticos da
população surda;
● Realização de concursos públicos para o provimento de cargos efetivos, com formação compatível com a legislação vigente;
● Cumprimento da jornada de trabalho prevista na Lei no 14;704/2023, que
estabelece o limite de seis horas diárias ou trinta horas semanais;
● Garantia do PGDD aos tradutores e intérpretes de Libras;
● Adoção do regime de trabalho em revezamento;
● Apoio na criação de cargo de nível superior, bem como a migração
(reenquadramento) dos intérpretes atualmente classificados como nível
médio no quadro de servidores, assegurando a preservação integral das
progressões por tempo de serviço e por mérito já adquiridas no cargo atual,
nos mesmos termos garantidos aos demais cargos reenquadrados;
Infraestrutura, Segurança e Sistemas
● Novo Prédio para o Patrimônio: Construir urgentemente um novo espaço
para a Divisão de Patrimônio Móvel, substituindo o prédio destruído por
incêndio;
● Fazenda e Laboratórios: Destinar orçamento próprio para a compra de
insumos agrícolas da Fazenda Experimental e modernizar todos os
laboratórios;
● Garantir que todos os laboratórios atendam às normas de segurança
conforme suas naturezas específicas;
● Segurança e Socorro: Garantir iluminação adequada em todo o campus e
instituir setores de primeiros socorros nos prédios e eventos da universidade;
● Sistemas: Reavaliar o sistema SIPAC e e estudar sua substituição pelo SEI;
● Implantação de um sistema automatizado de matrículas para a graduação e pós-graduação;
Direitos Sindicais e Relações Institucionais
● Autonomia e Greve: Respeitar integralmente a autonomia do SINTEF, o
direito constitucional de greve, assumir posição contrária ao corte de ponto e
garantir liberação de carga horária para a coordenação sindical;
● Defesa da Universidade: Lutar pela recomposição do orçamento da UFGD,
para que a universidade não dependa de emendas parlamentares;
● Apoio ao fim da lista tríplice para Reitor(a) com garantia de paridade e
promover campanhas de valorização da universidade e de sua comunidade
perante a sociedade;
● Combate a Retrocessos: Posicionar-se contra a Reforma Administrativa e
defender a estabilidade da carreira dos TAEs;
● Garantia de paridade em todos orgãos colegiados da UFGD;
Terceirizados e Servidores do Hospital Universitário (HU/EBSERH)
● Fim da Escala 6×1: Exigir o fim da escala 6×1 nos contratos de prestação de serviços (terceirizados) da UFGD;
● Valorização dos Servidores RJU no HU: Defender os direitos dos servidores
RJU lotados na EBSERH (HUGD), coibir o assédio moral no Hospital
Universitário e garantir o cumprimento de suas folgas e outras demandas;
● Redistribução e Remoção de Servidores do HU: Realizar estudos técnicos de viabilidade para permitir a remoção interna e a redistribuição a pedido de servidores RJU do HU para outras instituições, como os Institutos Federais;
● Revisão trasparente do contrato da EBSERH com a UFGD
● Compromisso com a luta pelo fim da EBSERH e incorporação de suas
trabalhadoras e seus trabalhadores com direito à estabilidade no cargo;
Meio Ambiente
● Readequar os contratos de limpeza e transporte da UFGD;
● Implementar coleta seletiva efetiva, contemplando a separação e o
encaminhamento adequado dos resíduos recicláveis para associações ou
cooperativas;
● Instalar ecopontos, destinados ao descarte seguro de baterias, pilhas e
resíduos eletroeletrônicos;
● Criar estruturas de compostagem, capazes de transformar resíduos orgânicos gerados nos campi em material reaproveitável, como composto para jardins e hortas institucionais;
● Ampliar as ações educativas e operacionais, envolvendo campanhas,
treinamentos e sinalizações que mobilizem a comunidade acadêmica e
reforcem uma cultura institucional sustentável;
● Propor ações de arborização e educação ambiental como plantio de árvores, criação de espaços verdes, conservação do horto e pomar preferencialmente com culturas nativas e frutíferas;
● Disseminar as informações ambientais para a comunidade universitária e
sociedade;
Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais (SINTEF)
