No dia 12 de julho de 2024, o prefeito Alan Guedes enviou à Câmara Municipal de Dourados o Projeto de Lei número 18, que autoriza a implementação do modelo de escola cívico-militar na Rede Pública Municipal de Ensino. O projeto, elaborado pelo Executivo Municipal, propõe a implantação do modelo de escola cívico-militar em convênio com o Governo do Estado
Os trabalhadores da educação municipal consideraram o projeto antidemocrático, pois ele não foi amplamente discutido com os professores. Além disso, o projeto foi enviado à Câmara Municipal durante o recesso escolar (férias de julho), sem qualquer planejamento orçamentário ou estimativa de quais escolas seriam afetadas. Outro ponto que gerou indignação na categoria foi a ausência de planejamento sobre o impacto do projeto na lotação dos trabalhadores em educação e como isso afetará o acesso à matrícula dos estudantes.
A preocupação com a lotação de profissionais de educação surge porque o modelo de escola cívico-militar prevê a contratação de militares da reserva das Forças Armadas e da Polícia Militar. No município de Dourados, os trabalhadores da educação lutam há anos pelo cumprimento da Lei 11.738, de 2008, que prevê o pagamento do piso salarial dos professores. Portanto, questiona-se, assim como fizeram os professores, como pode haver recursos para a contratação de novos profissionais que não são da área da educação, se o Governo Municipal não garante o salário previsto em Lei?
Vale destacar que, em alguns estados, projetos semelhantes foram criados pela extrema direita e, em alguns casos, a justiça já considerou esses projetos inconstitucionais. Isso ocorre porque o modelo proposto retira a autonomia das escolas e apresenta incompatibilidade de atribuições, já que a criação de novos modelos de ensino é atribuição da União. Além disso, os professores argumentam que o modelo abre brechas para a privatização do ensino básico brasileiro e compromete a liberdade dos educadores de exercerem seu direito democrático de escolha da gestão escolar.
O projeto de lei municipal foi aprovado rapidamente, passando por duas sessões e sem discussões aprofundadas, ignorando os trabalhadores em educação que compareceram às votações. Por esses motivos, expressamos nosso repúdio ao referido Projeto de Lei Municipal. Defendemos uma educação pública, gratuita, de qualidade, democrática e socialmente referenciada, e concluímos que os problemas da educação não podem ser resolvidos com a militarização, mas sim com políticas públicas educacionais efetivas, com a valorização salarial de docentes e técnico-administrativos e com investimento nas unidades escolares que já existem. Por isso dizemos não à militarização!
