No dia 1º de abril, foi protocolado via ofício (SEI 4775949), o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) instituído no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNS). O documento entregue aos Ministros de Estado da Educação e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, foi tema de debate na Assembleia de Greve do SINTEF nesta quinta-feira, 04 de Abril.
O GT, formado com base na Resolução CNS nº 4, de 4 de março de 2024, teve como objetivo principal elaborar estudos para subsidiar o aprimoramento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), estabelecido pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
As atividades do GT tiveram início durante a Reunião da Mesa Específica e Temporária – Área Específica – Educação-PCCTAE/IFES, realizada em 22 de fevereiro de 2024. Na ocasião, surgiu a sugestão de analisar as demandas não consensuadas naquela instância em maior profundidade, dentro da Comissão, para posterior submissão à mesa de negociação.
Durante o mês de março de 2024, o GT dedicou-se intensamente à discussão de um conjunto de 12 propostas relacionadas ao PCCTAE. Destaca-se que o trabalho do grupo foi guiado pela intenção de realizar uma avaliação detalhada das reivindicações já protocoladas junto aos Ministérios envolvidos, visando uniformizar entendimentos sobre questões técnicas específicas da carreira.
É relevante ressaltar que, em conformidade com o escopo de atuação do Colegiado, o GT não deliberou sobre questões orçamentárias e percentuais que possam incidir sobre as demandas avaliadas. Tais temas serão objeto de discussão na mesa de negociação.
O relatório final entregue aos Ministros representa um passo importante no processo de aprimoramento do PCCTAE, trazendo consigo análises técnicas embasadas e propostas fundamentadas para contribuir com o desenvolvimento da carreira dos cargos técnico-administrativos em educação.
O documento pode ser acessado abaixo na íntegra. Recomendamos fortemente que toda a categoria faça a leitura e o estudo desse relatório para que possamos construir uma discussão agregadora sobre os temas das nossas lutas. Compareça nas atividades e fortaleça a Greve!
