Hoje (10) pela manhã a comunidade acadêmica da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) em articulação com a ADUFDourados, sindicato dos professores e SINTEF, sindicato dos técnicos administrativos e a entidade representativa dos estudantes, DCE/UFGD, fizeram um ato no prédio da reitoria em repúdio aos três anos de intervenção do Ministério da Educação (MEC) na instituição, ocorrida em 11 de junho de 2019.
Os manifestantes defendem a nomeação do reitor eleito pela consulta prévia e pelo colégio eleitoral, Etienne Biasotto e a nomeação da vice-reitora Cláudia Lima e o desbloqueio dos 7 milhões de reais previstos para o orçamento da UFGD anunciado pelo MEC no dia 26 de maio. Durante o ato foi realizada uma Aula Pública com o tema “SOS Universidade Pública” com o professor doutor Eudes Leite. Amanhã (11) a movimentação continuará na sede da ADUFDOURADOS (Rua Passo Fundo, 290) com o “Arraiá da Democracia”, que misturará festa junina com protestos contra a intervenção na UFGD.
O movimento também se somou a ocupação da reitoria que ocorreu ontem (9) pelos estudantes do curso de Licenciatura de Educação do Campo (LEDUC) da UFGD, que protestam contra a intervenção da UFGD e a manutenção dos cursos da Faculdade Intercultural Indígena (FAIND) com acesso a política de permanência, construção de uma Casa de Alternância para abrigar os estudantes nas etapas realizadas na instituição e custeio integral dos estudantes no tempo universidade.
Entenda a intervenção do MEC na UFGD
Em março de 2019 o professor Etienne Biasotto foi eleito reitor da Universidade Federal da Grande Dourados pela consulta à comunidade acadêmica por 29,83% do todas de votos e por 82,25% no colégio eleitoral, instância responsável pelo processo de eleição. Com a judicialização do processo eleitoral, o Ministério da Educação (MEC), após o fim do mandato vigente da gestão anteriormente eleita, nomeou a professora Mirlene Damázio como reitora pró-tempore.
Em fevereiro de 2021 a reitora pró-tempore Mirlene Damázio, nomeada pelo ministro da época Abrahan Weintraub, foi substituída pelo ex-ministro Milton Ribeiro, que nomeou um novo reitor pró-tempore, o professor Lino Sanabria. Outras universidades sofreram intervenções na escolha de seus reitores, mas o caso da UFGD ganhou destaque no país, pela nomeação ocorrer temporária por fora da lista tríplice.
A Lei 5.540/1968 garante ao presidente da república a nomeação de um dos três nomes presentes numa lista de três escolhidas pelas instâncias máximas das universidades federais. Nas últimas décadas a Presidência da República, por meio de um pacto democrático, tem nomeado o mais votado, porém o atual presidente rompeu com esse pacto e tem feito nomeações de seus aliados políticos, mesmo que estes tenham sido candidatos derrotados no processo eleitoral.
São mais de 20 instituições federais de ensino entre universidades, institutos e centros federais que estão sob intervenção no Brasil. O ANDES/SN, sindicato nacional que representa os professores das Instituições de Ensino Superior (IES) tem feito campanha nacional contra as intervenções e os sindicatos locais têm intensificado os processos de mobilização que defendem a democracia nas universidades e institutos federais. A Adufdourados, sindicato local que representa os professores da UFGD nos últimos anos, tem feito enfrentamentos políticos e judiciais em defesa da democracia da UFGD e pela nomeação do reitor eleito.
Histórico de reconhecimento da validade do processo eleitoral
Depois dos questionamentos sobre a validade das eleições na UFGD, a Procuradoria Federal da UFGD (2019) reconheceu a legalidade, mas o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação judicial (2019 processo ACPCiv 5000709-97.2019.4.03.6002). A Justiça de Dourados declarou a validade do processo e o MPF e o MEC recorreram da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF 3), que mais uma validou o processo eleitoral por meio da decisão do desembargador Nery Junior (TutCautAntec 5032605-25.2019.4.03.0000).
Além do processo judicial, o processo administrativo da lista tríplice da UFGD (NUP: 23000.009995/2019-98) continuava no MEC e em março de 2022 foi finalizado com parecer favorável à validade das eleições com encaminhamento dos três nomes constantes ao presidente da República para escolha (PARECER n. 00164/2022/CONJUR-MEC/CGU/AGU).
Logo em seguida, o então Ministro da Educação, Milton Ribeiro, encaminhou uma minuta ao presidente Jair Bolsonaro para nomeação de um dos reitores da lista tríplice. Agora, a comunidade acadêmica está aguardando a nomeação do reitor da UFGD que de acordo com a Lei Nº 9.784\1999 deveria ocorrer em até 30 dias.
Redação: Rafael de Abreu
Fotos: Iara Cardoso
