Cumprimentamos toda a comunidade da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) com votos de que estejam com saúde!
Na tarde do dia 17 de setembro de 2021, o SINTEF (Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais) foi surpreendido com a publicação da Instrução Normativa n. 3, de 17/09/2021, da Reitoria Interventora da UFGD, que estabelece normas para o retorno das atividades presenciais a partir do dia 20/09/2021.
Diante da intempestiva publicação, a coordenação do SINTEF, em consenso com a orientação nacional da plenária da FASUBRA Sindical (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), analisou emergencialmente o documento em questão e levantou alguns pontos importantes, para análise e reflexão, que precisam ser considerados no planejamento à volta presencial dos trabalhadores e trabalhadoras.
É inadmissível considerar o retorno, ainda que gradual, às atividades presenciais das técnicas e dos técnicos administrativos da UFGD sem diálogo com a comunidade acadêmica, sem a participação ou consulta da representação organizada dos trabalhadores, eleita democraticamente por seus pares, bem como as instâncias colegiadas da Instituição. Sabemos que esse é um reflexo da intervenção na Universidade, cuja principal característica é a tomada de decisão arbitrária e antidemocrática. No entanto, ainda que sob intervenção, a UFGD deve continuar respeitando seu estatuto e nele consta como um dos princípios e diretrizes a gestão democrática.
É inegociável que o retorno das atividades presenciais se dê somente às (aos) trabalhadoras (es) que tenham concluído o ciclo de imunização contra a covid-19, conforme orientação dos fabricantes das respectivas vacinas.
O retorno gradual só pode acontecer se forem respeitadas todas as medidas de biossegurança necessárias, tratadas de modo muito abrangente e abstrato na IN em questão. Sobre esse ponto cabe destacar ações imprescindíveis:
- organização para que os atendimentos presenciais ao público, quando necessários, ocorram a partir de agendamento prévio;
- garantia de ambientes salubres, com ventilação adequada e janelas suficientes, segundo orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS);
- distribuição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) eficientes para todos os servidores, como máscara Pff2 N95, escudo protetor facial, e, em alguns casos, até a instalação de vidro ou barreira para proteção nos setores que atuam diariamente com atendimento ao público;
- ações efetivas de conscientização, seguidas de ações de monitoramento, sobre o atendimento às devidas orientações de segurança, como o uso de máscara no ambiente de trabalho (preferencialmente Pff2 N95). Nesse sentido, é importante que seja disponibilizado aos setores material didático padronizado para orientação, além de fixação de cartazes e ampla divulgação dessas orientações por escrito;
- divulgação institucional e acessível da classificação vigente no município de Dourados/MS do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR) que determinará os limites de capacidade física;
- divulgação das tratativas com as empresas terceirizadas e setores responsáveis pelas principais medidas de biossegurança, tais como limpeza e desinfecção;
- revisão e atualização do documento norteador para as medidas de biossegurança da UFGD;
- divulgação dos mecanismos de controle e verificação das medidas de biossegurança adotadas.
Outras questões que devem ser resguardadas são as diferentes situações que possam impedir o retorno ao trabalho presencial da servidora e do servidor, seja filhos (as) em sistema híbrido escolar, risco de contaminação de familiar vulnerável ou até questões de locomoção, como a falta de horários de ônibus para o campus da Unidade II. Tais situações vêm sendo consideradas em Instruções Normativas como as da Universidade Federal do Paraná (construídas de forma participativa), onde, inclusive, foi dado aos trabalhadores 15 dias para adequações de questões pessoais antes da volta ao trabalho presencial, com todas as garantias abordadas até aqui.
Ainda há aspectos no documento normativo, que visualmente parece ter sido construído de modo aligeirado, que demandam elucidação, pois deixa lacunas para diferentes interpretações, como os aspectos que envolvem os turnos contínuos. Nesse sentido, cumpre ressaltar que as características gerais e imprescindíveis dos atos normativos são as mesmas que afetam a Administração Pública, conforme o caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, a Lei Complementar n, 95, de 26 de fevereiro de 1998, em seu artigo 11, determina que as disposições normativas sejam redigidas com clareza, precisão e ordem lógica.
Diante do exposto, sobretudo pela ausência de construção participativa e democrática, o SINTEF não reconhece a IN n. 3 da Reitoria/UFGD como documento normativo capaz de pautar o retorno às atividades com segurança e respeito à vida das técnicas e técnicos da UFGD. Desse modo, o objetivo de levantar os pontos explanados nesta Nota é o direcionamento da nossa categoria para um debate qualificado a respeito do planejamento de atividades presenciais que envolvam as instâncias colegiadas das unidades administrativas e acadêmicas.
Informamos a todas as servidoras e todos os servidores que o SINTEF acolherá as demandas daquelas e daqueles que de alguma forma se sentirem prejudicadas (os) em seus locais de trabalho, para o acompanhamento jurídico e demais intervenções que se fizerem necessárias. Além disso, esta nota será enviada para conhecimento da Reitoria Interventora da UFGD.
Diante da urgência da discussão dessa Instrução Normativa, convocaremos uma Assembleia Extraordinária para o dia 24/09/2021, às 9 horas, de forma virtual; nela será debatido coletivamente o conteúdo da IN com respaldo do setor jurídico da nossa entidade. Também será deliberada a possibilidade de início de uma Greve Sanitária, caso não sejam respeitados os posicionamentos das(os) servidoras(es) da UFGD e caso não seja aberto o diálogo sobre essa situação com toda a comunidade acadêmica.
O SINTEF está à disposição para quaisquer dúvidas e/ou sugestões. Reforçamos a importância da participação de todos e todas na próxima assembleia. Desejamos que fiquem bem, protejam-se e fortaleçam a luta da nossa categoria.
Dourados, 20 de setembro de 2021.
Atenciosamente, Coordenação SINTEF
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