2ª Assembleia Geral Ordinária 2019
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais – SINTEF, C O N V O C A os Técnico-Administrativos em Educação da UFGD e os trabalhadores do Hospital Universitário – HU-UFGD/EBSERH para participarem da Segunda Assembleia Geral Ordinária de 2019, a ser realizada no dia 28 de março de 2019, na Sala 10 da FAED – UFGD, localizado na Rodovia Dourados – Itahum, Km 12, Cidade Universitária – Unidade II da UFGD, às 13h30, com a seguinte pauta:
1) Expediente;
2) Análise de Conjuntura;
3) Ponto Eletrônico;
4) MP 873/19 – Mensalidade Sindical;
5) Eleições da Reitoria;
6) Turnos Contínuos;
7) Reavaliação de Adicional de Insalubridade;
8) Indicação de Membro para CAJ;
9) Indicação de Membro Para NEAB;
10) Indicativo de GREVE GERAL
11) Informes Gerais.
Baixe aqui a Convocação da Assembleia:
PRINCIPAIS ENCAMINHAMENTOS DA ASSEMBLEIA
1) Expediente: Não houve solicitação de inclusão de itens na pauta
2) Análise de Conjuntura: O Coordenador Geral Marcelo Matias iniciou informando sobre o ato que aconteceu no dia 22 de março, na Praça Antonio João, contra a Reforma da Previdência e citou alguns pontos da atual proposta de reforma, falou ainda das divergências políticas no Congresso Nacional referente essa reforma e falou sobre as polêmicas sobre a reforma para os militares em comparação com a reforma que querem aprovar para o restante da população. Vagner Santos informou que esteve na última plenária em Brasília e participou da Reunião do FONASEFE e enfatizou a necessidade de engajamento das bases na luta contra a reforma da previdência. Matias voltou a falar para informar que a FASUBRA juntamente outras entidades do FONASEFE e FONACATE protocolaram a pauta da campanha salarial e de reivindicações de 2019 no Ministério da Economia e que demais informações estavam disponíveis na página da FASUBRA.
3) Ponto Eletrônico: Coordenação informou que recentemente o sindicato foi chamado pelo Prof. Márcio (Vice-Reitor) para nos informar sobre o recebimento de uma representação do Ministério Público Federal para implantação de Ponto Eletrônico na Universidade, devido uma denúncia anônima. Segundo as informações sobre essa representação a UFGD deve implantar o ponto eletrônico num prazo de seis (06) meses, mas que por enquanto o que estão exigindo é que a folha de ponto seja assinada diariamente com os horários corretos de entrada e saída dos servidores, inclusive com os minutos de atrasos e ou o tempo que venham a exceder, e não mais da forma que costuma ser feita com os horários fechados (horário britânico), características de que a folha é assinada somente no final do mês com a mesma caneta. Assim, a reitoria ficou de verificar como está o andamento da solicitação que já haviam feito ao Ministério do Planejamento para implantação de um sistema (SISREF) que está sendo desenvolvido pelo próprio Ministério e que vão publicar uma orientação geral sobre a assinatura da folha de ponto. Na mesma reunião com a reitoria o sindicato questionou sobre o corte de cargos de comissões e funções gratificadas que o governo federal anunciou que iria recolher, mas o prof. Marcio disse que nem o MEC ainda não sabe exatamente essa quantidade de funções que serão retiradas e quais universidades serão mais afetadas. Também foi informado que sobre a representação do Ministério Público Federal, pode acontecer de no decorrer do mês eles virem a solicitar as folhas de alguns servidores para realizar amostragem do cumprimento do que foi solicitado. Houve questionamento se a representação do MPF é só uma recomendação ou gera uma obrigação de cumprimento pela universidade e questionou ainda se serão pagos adicionais para os servidores que acabam fazendo horas a mais, pois, com certeza vão querer descontar caso falte algum minuto. Em resposta ao questionamento o advogado do sindicato Dr. Romulo primeiro informou que já existe um decreto desde 1996 que determina a implantação de ponto eletrônico no serviço público federal, e falou também que a assinatura da folha de frequência deve sim corresponder aos horários corretos de entrada e saídas do servidor considerando os minutos a mais o a menos que normalmente variam.
4) MP 873/19 – Mensalidade Sindical: Coordenação informou sobre os efeitos da MP de modo que impossibilita a cobrança da mensalidade sindical através da utilização do sistema de consignação em folha de pagamento e assim o sindicato precisa realizar a cobrança diretamente dos filiados, seja por boleto bancário, autorização para débito em conta ou que o filiado vá pagar diretamente na sede do sindicato. O Advogado informou sobre o andamento de uma ação em conjunto com o SISTA/MS para obtenção de uma liminar para podemos continuar efetuando o desconto pela consignação, mas disse que a decisão pode não ser favorável, pois, das várias ações sobre esse assunto as decisões estão divididas, tem muitos juízes concedendo a liminar, mas também tem muitos negando; informou ainda, que a OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN contra essa MP. O SINTEF verificou que a opção mais em conta para o sindicato seria através da autorização para débito em conta e informaram quais os procedimentos seriam necessários para conseguirmos realizar o desconto dessa forma, sendo que para isso será necessário um recadastramento de todos/as filiados e filiadas. Por fim, ficou decidido que no mês de abril será de recadastramento geral e que vamos precisar uma ação conjunta de toda a coordenação e a colaboração dos filiados para conseguirmos manter o sindicato, especialmente pela necessidade de termos que manter um plano de luta mesmo que diante do cenário de muitas dificuldades para as instituições de representação da classe trabalhadora.
5) Eleições Reitoria: Coordenação informou sobre as ações do SINTEF para a manutenção da paridade na consulta prévia inclusive com a assinatura de termo de compromisso dos candidatos. também foi ressaltada a proximidade das eleições para escolha de Direção nas Faculdades e que também precisaremos acompanhar essa movimentação dentro das unidades acadêmicas.
6) Turnos Contínuos: Coordenação informou que os servidores que já estão trabalhando em Turnos em um determinado setor, quando são removidos para precisam refazer a solicitação considerando a força de trabalho e o estudo preliminar do nosso setor, antes de poderem continuar com a realização de escalas de trabalho por turno. Informou também que logo iniciará o período de avaliação dos setores que já estão funcionando em Turnos Contínuos, pois, já estão quase completando um ano e que a categoria precisa ter responsabilidade com o funcionamento dos turnos para que possamos ter continuidade dessa conquista.
7) Reavaliação de Adicional de Insalubridade: Coordenação informou que diversos setores já estão sendo visitados por um representante da empresa; disse que primeiro eles estão fazendo o levantamento dos locais que necessitam ser avaliados e verificando que equipamento será necessário para cada fazer as análises em cada local e a medição será realizada em outro momento. Porém, os servidores já podem preenchimento novamente os formulários de solicitação de insalubridade para passarem pela reavaliação. Também foi destacado sobre outros detalhes dos procedimentos para a o preenchimento da solicitação e para o momento da realização da avaliação e informou sobre a disposição do sindicato para verificar os casos de servidores que venham a ser prejudicados nesse processo.
8) Indicação de Membro para CAJ: Após explanação sobre a importância da CAJ para os bom funcionamento dos Turnos Contínuos foi informada a necessidade de reposição de dois (02) integrantes, sendo um representante do Sindicato e um da Gestão, porém, a gestão poderia aceitar que os colegas indicassem um nome para ser representante nomeado como representante da gestão. Em seguida foi aberto para a inscrição de interessados e houve a manifestação do Paulo Noronha (FCA). Em votação foi aprovado por unanimidade o nome Paulo Noronha como representante do Sindicato na Comissão e a indicação do nome do Adalberto Vital (HU) para compor o representante técnico da gestão.
9) Indicação de Membro para NEAB: Foi informado que precisamos indicar o nome de duas (2) representantes para compor o NEAB e em seguida foi aberto para manifestação dos interessados, tendo se colocado a disposição o Vagner Santos (Biblioteca) e Luci Souza (FACALE), em votação ambos foram aprovados por unanimidade.
10) Indicativo de GREVE GERAL: Coordenação informou que embora já tivéssemos realizado essa consulta em outra assembleia e tinha ficado decido por não aprovação de indicativo, a FASUBRA solicitou reavaliar a questão tendo em vista o maior endurecimento das regras de aposentadoria na nova proposta de reforma apresentada pelo governo Bolsonaro, sendo que as uma das mudanças aumenta mais 7 anos no tempo de contribuição para as mulheres, em relação a proposta anterior, assim será preciso que façamos essa discussão novamente. Informou também que a Portaria 2801/2019 revogou varias orientações que tratavam da participação de servidores em grevista e paralisação e ainda não foi expedida nenhuma nova orientação, assim, ainda não sabemos se simplesmente vão deixar sem nenhuma orientação ou se estão preparando algo mais rígido que os normativos anteriores.
11) Informes Gerais: A coordenação lembrou que na próxima semana inicia o período para os servidores realizarem a Avaliação de Desempenho pelo sistema (UFGDNet) e que todos os servidores precisam preencher essa avaliação e que o prazo não é prorrogável. Também foi informado sobre a utilização dos convênios do sindicato com as empresas que estão disponíveis no guia de convênios e que também constam no portal do SINTEF na internet.
